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Advocacia Dias Marques,Ltda
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Direito
administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra
no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus
integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e
atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins...
Grupo: Direito administrativo
Услуги юристов, адвокатов по гражданскому праву
Grupo: Serviços dos juristas, advogados do direito civil
Услуги юрисконсультов по иммиграции и натурализации
Grupo: Serviços dos consultores jurídicos de imigração e naturalização
O Direito civil é o principal ramo do direito privado.
Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações
entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de
condições.
Grupo: Serviços dos juristas, advogados do direito civil
Direito de família é o ramo do direito que contém
normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da
família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos
decorrentes dessas relações.
Grupo: Direito de família
Direito imobiliário é o ramo do Direito Privado que
trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o
aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa
própria.
Grupo: Acompanhamento na formalização do processo de compra dos imóveis
O Direito eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do
Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos
e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do
direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a
assegurar...
Grupo: Tecnologias pré-eleitorais
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto
de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os
direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no
Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
Constituição...
Grupo: Direito laboral
Tradicionalmente, entende-se que o Direito penal visa
a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo
direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela
ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor
jurídico "vida humana"; na...
Grupo: Defesa em processos criminais